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A Ação Social Escolar desenvolve medidas de apoio aos alunos, nomeadamente auxílios económicos, sob a forma de subsídios, nas áreas da alimentação e da aquisição de manuais e outro material escolar, definidos no Despach n.º 8452-A/2015 de 31 de julho. Os subsídios são anualmente renovados, abrangem o 1.º e 2.º escalão atribuidos pela Segurança Social,  e visam proporcionar aos alunos melhores condições de frequência do ensino básico. Os apoios na área do seguro escolar, em complementaridade com o sistema de saúde das famílias, abrangem o universo dos alunos.

Os valores atribuidos no âmbito da Ação Social Escolar, aos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, para o ano letivo de 2017/2018 estão definidos no Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho e declaração de retificação.º 451/2017, de 11 de julho.

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