Devolução dos Manuais Escolares 2023/2024
| Ano Letivo 2023/2024 | Nos termos do anexo I, do Despacho n.° 921/2019, de 24 de janeiro, o regime de gratuidade dos manuais escolares está alargado a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, do 1.° ao 12.° ano, mas, por razões de sustentabilidade económica e […]