Existe diferenciação entre dados em contexto educativo e dados de utilização livre?

Não. É disponibilizado aos alunos e docentes um pacote com:

1. 12Gb de dados
2. um débito igual ou superior a 2 Mbps
3. Capacidade de utilização das redes 2G, 3G e 4G;
4. Está vedada a possibilidade de realização de comunicações de voz;
5. Está vedada a realização de comunicações em roaming fora da UE.

Uma vez esgotado o plafond referido em 1. será aplicada pelos Prestadores de Serviços de Acesso à Internet (PSAI) uma limitação do débito, respeitando o limite mínimo de 2 Mbps.
Os beneficiários finais deverão adotar uma utilização responsável e para os fins educativos a que se destinam estes equipamentos e conetividade, incluindo todos os aspetos de instalação e configuração de aplicações e dos dispositivos, bem como visualização de conteúdos para utilização em contexto educativo.
Recomenda-se, nomeadamente, que não sejam acedidos sites maliciosos, inadequados para menores de idade, jogos "de azar" online (exemplo: de apostas a dinheiro), ou outros websites de origem duvidosa, desconhecida, ou que possam apresentar elevada probabilidade de vírus, malware e ransomware, entre outros. Alguns destes sites podem ser acedidos via spam ou fishing de emails, mais uma vez de origem desconhecida e duvidosa. Recomenda-se a leitura do guia da Direção-Geral da Educação (DGE), disponível no URL: https://www.seguranet.pt.