Politica Proteção de Dados Pessoais

Última atualização maio de 2018

A finalidade desta política é informar os titulares de dados, que visitam nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.
A AdvanceCare, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes.
Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela AdvanceCare, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas.
Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos clientes e utilizadores das Plataformas AdvanceCare (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou visitam as nossas Plataformas.

1. USO DE «DADOS PESSOAIS»

1.1. Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.3. A AdvanceCare procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.
1.4. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos. Ao subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos termos e condições. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS

2.1. As referências nesta Política à “AdvanceCare”, “nós” ou “nosso/a” significam a AdvanceCare- Gestão de Serviços de Saúde, S.A. (uma empresa registada em Portugal, com sede na Rua Alfredo Guisado 8-10, em Lisboa, e com o NIPC 504299263).
2.2. A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Clientes os termos de tratamento de dados pessoais levados a cabo pela AdvanceCare no contexto em que esta determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Designadamente, no que respeita à gestão da loja online e portal myAdvanceCare.

A AdvanceCare como subcontrarante
2.3. Por sua vez, quanto à gestão de seguros de saúde e planos de benefícios, a AdvanceCare atua sempre na qualidade de subcontratante da sua Seguradora/entidade, designadamente no âmbito do processamento de pedidos de pré-autorização e submissão de despesas, bem como de gestão de reclamações ou sugestões referentes ao seguro de saúde ou plano de benefícios subscrito.
2.4. Na área reservada myAdvanceCare Mediadores, o Utilizador, na qualidade de Mediador, detém os dados pessoais dos seus Clientes, no âmbito do exercício da sua atividade de mediação, em concreto com a celebração do contrato de seguros. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por obter do seu Cliente Segurado o consentimento expresso para aceder, tratar, conservar, e especialmente utilizar, os seus Dados Pessoais.
2.5. Na área reservada myAdvanceCare Empresas, o Utilizador, na qualidade de Representante de Tomadora de Seguro de Grupo, detém os Dados Pessoais dos seus Beneficiários, no âmbito previsto pelo contrato de trabalho/prestação de serviços celebrado entre Empresa e Beneficiário, e nos termos da apólice de seguro contratada. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por obter do seu beneficiário o consentimento expresso para aceder, tratar, conservar, e especialmente utilizar, os seus Dados Pessoais.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E RESPETIVAS FINALIDADES DE TRATAMENTO

3.1. A AdvanceCare, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, designadamente, quando utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta, nomeadamente através do nosso Contact Center. Também podemos receber os seus dados pessoais da sua Seguradora, atuando em nome e por conta desta para proceder à gestão do seu seguro de saúde / plano de benefícios, conforme melhor descrito no ponto anterior.
3.2. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da AdvanceCare, bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
3.3. Caso necessário, podemos ainda partilhar os seus dados com os nossos parceiros ou com entidades terceiras que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “Comunicação de Dados a Terceiros” abaixo.
3.4. Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, informações sobre a sua apólice ou informações sobre como utiliza as nossas Plataformas consulte a secção “Utilizadores das Plataformas AdvanceCare” abaixo, ou ainda como interage connosco.
3.5. A AdvanceCare preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o e-mail dos pais/responsáveis pela tutela parental para confirmação de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa.
3.6. O Cliente fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a AdvanceCare em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela AdvanceCare para vários fins.

4. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS

4.1. Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher dados relativos à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
4.2. São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro. Tal inclui, p.ex., (i) qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; as informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; (ii) quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.
4.3. Apenas recolhemos estas informações em nome e por conta da sua Seguradora, i.e. na qualidade de subcontratantes da mesma, e no caso de ter dado o seu consentimento explícito para o efeito.

5. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A TERCEIROS

5.1. A AdvanceCare recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.
5.2. Assim, qualquer entidade subcontratante da AdvanceCare tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da AdvanceCare, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A AdvanceCare assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
5.3. A AdvanceCare poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
5.4. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da AdvanceCare.
5.5. Os dados pessoais transmitidos, poderão ser cedidos a organismos públicos e privados relacionados com a atividade seguradora, com fins estatístico-atuariais e de prevenção de fraude, bem assim como para a liquidação de sinistros.
5.6. Os dados, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, poderão ser fornecidos às seguintes categorias de destinatários: prestadores de serviços de saúde e serviços especializados de produção e personalização de cartões de seguros/planos de saúde, que foram por si subcontratadas pela AdvanceCare para a respetiva finalidade, e que estão comprometidos à priori com o Utilizador aos mesmos deveres de conservação e utilização dos Dados Pessoais cedidos, bem como pelas entidades terceiras identificadas.
5.7. Em qualquer das situações acima mencionadas, a AdvanceCare compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
5.8. A AdvanceCare não comercializará a sua base de dados com terceiros.

6. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela AdvanceCare no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
6.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

7.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através do Portal myAdvanceCare (Menu “O meu perfil”, opção “editar", ou através do formulário Direitos do titular de dados ou ainda mediante pedido escrito dirigido à AdvanceCare para o endereço de email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou para a morada Rua Alfredo Guisado, nº 8 – 10, 1500-030 Lisboa.
7.2. Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da AdvanceCare.
7.3. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
7.4. O Cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
7.5. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.
7.6. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da AdvanceCare, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

8. UTILIZADORES DAS PLATAFORMAS ADVANCECARE

8.1. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas AdvanceCare. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites e aplicações AdvanceCare), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
8.2. A AdvanceCare tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da AdvanceCare, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.
8.3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela AdvanceCare, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.
8.4. Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Proteção de Dados independentes. Tenha em consideração que a presente Política não se aplica a tais websites e a AdvanceCare não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites.
8.5. Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas nossas Plataformas (designadamente, myAdvanceCare) encontra-se protegido por uma password, a qual não deverá ser transmitida a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.
8.6. Solicitamos os dados do seu cartão de crédito/débito unicamente no caso de querer efetuar uma reserva ou pagamento de um serviço ou produto AdvanceCare e oferecemos segurança no uso das nossas Plataformas.

9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO

9.1. Para mais informações sobre cookies e como a AdvanceCare os usa nos seus websites ou aplicações consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA ADVANCECARE

10.1. A AdvanceCare está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
10.2. Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes AdvanceCare cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
10.3. Neste âmbito, a AdvanceCare designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
10.4. Conforme descrito na presente Política de Proteção de Dados Pessoais [secção Comunicação de Dados a Terceiros], podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A AdvanceCare definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades públicas) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

11.1. A prestação de serviços pela AdvanceCare pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
11.2. Nesses casos, a AdvanceCare implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito.

12. CONTACTE-NOS

12.1. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) AdvanceCare para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Email:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Morada: AdvanceCare - A/C Encarregado de Proteção de Dados - Rua Alfredo Guisado n 8-10 1500-030 Lisboa

Formulário: Contactar Encarregado de proteção de dados.

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1. A AdvanceCare reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

A Política de Proteção de Dados Pessoais da AdvanceCare foi revista e publicada em maio de 2018

 

Política de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

QUEM SOMOS?

A PT Portugal, SGPS, S.A. ("Altice Portugal"), é a holding de um grupo integrado de Empresas, no qual se inclui a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., e que atua, entre outras, na área das comunicações eletrónicas.

A Altice Portugal está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores de produtos e serviços das várias empresas do Grupo Altice Portugal e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais pelas várias empresas e entidades do Grupo PT tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

Assim, quando na presente Política nos referimos à Altice Portugal, estamos a referir-nos à PT Portugal SGPS, S.A. bem como a cada uma das Empresas que integram o respetivo Grupo.

PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

A Altice Portugal respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Altice Portugal está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a Altice Portugal, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Altice Portugal é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela Altice Portugal, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.

Nos websites da Altice Portugal poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à Altice Portugal. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Altice Portugal ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a Altice Portugal qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Empresa ou entidade do Grupo Altice Portugal que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

  •         Através da Área de Cliente;
  •         Em qualquer loja MEO
  •         Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para a Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa

QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Altice Portugal trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:

Contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?

A Altice Portugal, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo do Cliente/Utilizadores serão tratados pela Altice Portugal, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, perfil e/ou consumo, o Cliente/Utilizador terá acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos e a serviços informativos de proximidade.

A informação sobre a localização pode também ser registada e transmitida às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.

Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Altice Portugal, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.

Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Altice Portugal recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Altice Portugal não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Utilizador da Altice Portugal, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a Altice Portugal poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade (nomeadamente sobre farmácias de serviço, serviços de proximidade, etc.), a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do Cliente/Utilizadores em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Altice Portugal poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Altice Portugal, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Altice Portugal devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Altice Portugal e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

 

COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela Altice Portugal.

COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

A Altice Portugal pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Altice Portugal, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ALTICE PORTUGAL PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Altice Portugal assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a Altice Portugal revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta da Altice Portugal, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores).

Neste sentido, em todos os websites da Altice Portugal, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Altice Portugal que, por sua vez, se encontram num Datacenter da Altice Portugal, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a Altice Portugal entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Altice Portugal, a Altice Portugal alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A Altice Portugal, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a Altice Portugal toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Altice Portugal e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Altice Portugal tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da Altice Portugal e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Altice Portugal permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

A prestação de determinados serviços pela Altice Portugal pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Altice Portugal cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

COMO USAMOS OS "COOKIES"?

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para saber mais sobre como pode gerir as cookies no seu browser consulte a informação sobre Gestão de Cookies.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PT PORTUGAL?

A Altice Portugal reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Altice Portugal.

 Empresas do Grupo PT Portugal que podem proceder ao tratamento dos seus dados pessoais

  •         PT PORTUGAL SGPS, S.A.
  •         MEO – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.
  •         ALTICE LABS, S.A.
  •         FUNDAÇÃO PORTUGAL TELECOM
  •         PT CLOUD E DATA CENTERS, S.A.
  •         PT DATA CENTER, S.A.
  •         PT SALES – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, S.A.
  •         PT PRESTAÇÕES – MANDATÁRIA DE AQUISIÇÕES E GESTÃO DE BENS S.A.
  •         PT CONTACT – TELEMARKETING E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, S.A.
  •         PT PAY, S.A.

 SOBRE COOKIES

O que são cookies?

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos websites da Altice Portugal. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

Cookies estritamente necessários - Permitem a navegação no website e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços requerido não podem ser prestados.

Cookies analíticos - São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

Cookies de funcionalidade - Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de terceiros - Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Cookies de publicidade - Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

Como pode gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser. Consulte aqui as instruções.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Entra hoje em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que reforça a proteção dos dados pessoais para todos os cidadãos. O Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar está atento às solicitações e exigências trazidas por este regulamento. Neste âmbito, divulgamos as seguintes informações:

Será em breve divulgada a política de dados do Agrupamento, para garantir que os nossos utentes conheçam a tipologia, âmbito e fluxo dos dados que tratamos.

Consulte a nossa Política de Privacidade e Dados Pessoais relativa ao Portal do Agrupamento: www.avpa.pt.

Para dúvidas, esclarecimentos, exercer de direitos ao abrigo do RGPD ou questões relacionadas, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, preferencialmente através do endereço de email (a criar). Tentaremos responder em tempo útil.

Identificação do Encarregado de Proteção de Dados:

  • Nome:

  • Telefone:
  • Morada:
  • E-mail:

O Encarregado de Proteção de Dados da Direção de Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e que acompanha o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar Sul é:

 

  Em construção...

 

Consultar Cartaz do Dia do Agrupamento - 1 junho 2018

 

 

 

 

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