A Equipa TIC 2018/2020 é constituída por:

 

COORDENAÇÃO DA EQUIPA

Prof. Francisco Ramos

ASSESSOR EQUIPA TIC (externo)

Diogo Mateus

PROFESSORES COLABORADORES

Prof.º José Mário Ferreira

Prof.ª Cristina Reis

Prof.º José Paulo Tavares

OUTROS COLABORADORES

Coordenador Técnico dos Serviços Administrativos: Rui Mesquita

Assistente Operacional: Roberto Martins

Assistente Técnica: Laura Saraiva

Departamento Informático do Munícipo de Vila Pouca de Aguiar

PRESTADOR DE SERVIÇO

Solemp

 

A Equipa TIC tem como missão assegurar a disponibilidade, operacionalidade e acessibilidade adequada, segurança da informação e um suporte eficiente dos recursos e serviços de informática que fornece a toda a comunidade do Agrupamento.

Para o efeito, promove a permanente modernização tecnológica, melhoria funcional e adequação dos serviços disponibilizados às necessidades da comunidade.

O seu principal objetivo é dar resposta às necessidades emergentes, resultantes da aplicação das novas tecnologias ao ensino mediado por computador, proporcionando aos alunos um ensino de melhor qualidade.

Clique aqui para registar pedido ou anomalia?

Para cumprimento das funções constantes no Artigo 39º do referido Regulamento Geral de Proteção de Dados designo como Encarregado de Proteção de Dados no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

Função:

Nome

Contacto móvel: 

Email:

Local:


O Encarregado de Proteção de Dados da Direção de Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e que acompanha o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar Sul é:

 

Caso pretenda efetuar download dos modelos utilizados na gestão do inventário do Agrupamento, por favor clique no ficheiro que pretende:

 

Anexo F1 - Ficha de Identificação de Bens Móveis - formato excel em A3

 

Anexo F1 - Ficha de identificação de Bens Móveis - formato word em A3


Para esclarecimento de qualquer dúvida ou apoio solicite junto da Equipa PTE / TIC / Inventários ou através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

O que é o RGPD?
O Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD) é o regulamento da EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016 relativo à proteção de dados pessoais  e à livre circulação de dados. Vem revogar a Diretiva 95/46/CE.

A quem se aplica?
O RGPD aplica-se a todas as pessoas singulares e coletivas que efetuem tratamento de dados pessoais a residentes da EU.
Tem a finalidade de contribuir para um mercado único europeu de dados e harmonizar a legislação de todos os Estados Membros da EU.

Para que serve?
O direito e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente ao seu direito à proteção de dados pessoais.

Qual o impacto?
Existe a necessidade imediata de todas as entidades abrangidas de implementação de um conjunto de políticas e medidas que garantam a conformidade com o RGPD, sob pena de lhes serem aplicadas multas até 20 M€ ou 4% da faturação global da empresa (a que for maior). Para já, os organismos públicos estão insentos de coimas.

Quando entra em vigor?
O RGPD foi publicado a 27 de abril de 2016 e entrou em vigor em maio de 2016. O diploma prevê um período de transição de 2 anos até à implementação total, com aplicação total a partir de 25 de maio de 2018.

Diretiva 95/46/CE vs. RGPD
O RGPD é:

  • ​De aplicação obrigatória;
  • Não necessita de ser transcrito para o Quadro Legislativo de cada País, permitindo assim a uniformização de atuações;
  • Introduz o conceito de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD);
  • Clara definição de responsabilidades e circuito de comunicação.

 
Como está organizado RGPD? 
Artigos 1.º a 3.º - Âmbito de aplicação do RGPD;
Artigo 4.º - Definições;
Artigos 5.º a 11.º - Princípios e condições de legitimidade dos tratamentos de dados pessoais;
Artigos 12.º a 23.º - Direitos do titular dos dados;
Artigos 24.º a 31.º - Regime aplicável ao responsável pelo tratamento e ao subcontratante;
Artigos 32.º a 36.º - Segurança nos dados pessoais;
Artigos 37.º a 39.º - Regime jurídico do encarregado de proteção de dados;
Artigos 40.º a 43.º - Códigos de conduta e certificação;
Artigos 44.º a 50.º - Transferência de dados pessoais para países terceiros e organizações internacionais;
Artigos 51.º a 59.º - Regime jurídico das autoridades de controlo independentes;
Artigos 60.º a 66.º - Cooperação entre autoridades de controlo;
Artigos 68.º a 76.º - Competências e funcionamento do Comité Europeu para a Proteção de Dados;
Artigos 77.º a 82.º - Recursos e Responsabilidades;
Artigos 83.º e 84.º - Direito sancionatório;
Artigos 85.º a 91.º - Situações específicas de tratamento de dados pessoais.​
Artigos 44.º a 50.º - Transferência de dados pessoais para países terceiros e organizações internacionais;
Artigos 51.º a 59.º - Regime jurídico das autoridades de controlo independentes;
Artigos 60.º a 66.º - Cooperação entre autoridades de controlo;
Artigos 68.º a 76.º - Competências e funcionamento do Comité Europeu para a Proteção de Dados;
Artigos 77.º a 82.º - Recursos e Responsabilidades;
Artigos 83.º e 84.º - Direito sancionatório;
Artigos 85.º a 91.º - Situações específicas de tratamento de dados pessoais.
 
Qual é a entidade fiscalizadora em Portugal?
 
É a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
 

Documentação informativa que deve consultar:

Regulamento (UE) 2016-679 do Parlemento Europeu e do Conselho.pdfRegulamento (UE) 2016-679 do Parlamento Europeu e do Conselho.pdf

Comissão Nacional de Proteção de dadosão de dados

Retificação.pdfRetificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2006.pdf

 

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