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O que é a ASE?

A Ação Social Escolar desenvolve medidas de apoio aos alunos, nomeadamente auxílios económicos, sob a forma de subsídios, nas áreas da alimentação e da aquisição de manuais e outro material escolar, definidos noDespachol n.º 8452-A/2015de 31 de julho. Os subsídios são anualmente renovados, abrangem o 1.º e 2.º escalão atribuidos pela Segurança Social,  e visam proporcionar aos alunos melhores condições de frequência do ensino básico. Os apoios na área do seguro escolar, em complementaridade com o sistema de saúde das famílias, abrangem o universo dos alunos.

Seguro Escolar 

O seguro Escolar constitui uma modalidade de apoio socioeducativo complementar aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde, de que são beneficiárias as crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico e secundário da rede pública.

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